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Escrito Por Ana J煤lia Silva Sobre O Autor
Ana J煤lia 茅 uma jornalista com mais de cinco anos de experi锚ncia na 馃挸 produ莽茫o de conte煤do sobre esportes e finan莽as.
H谩 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 馃挸 e not铆cias que ajudam os leitores a tomar decis玫es inteligentes ao apostar.
Tamb茅m acompanha de perto o processo de regulamenta莽茫o das 馃挸 apostas esportivas e suas poss铆veis implica莽玫es para a comunidade.Ler Mais
Atualizado: 18 ago 2023
Lei De Apostas Esportivas No Brasil: 脡 Legal 馃挸 Apostar?
Conhe莽a A Lei De Apostas Esportivas No Brasil!
Com a assinatura da MP que regulamenta as apostas esportivas, realizada pelo presidente 馃挸 Lula em julho de 2023, d煤vidas sobre a Lei das Apostas podem surgir.
Preparamos um guia que re煤ne o hist贸rico que 馃挸 nos levou a este momento de regulamenta莽茫o da atividade e todas as expectativas que envolvem a a莽茫o.
O Que Voc锚 Deve 馃挸 Saber Sobre A Lei De Apostas No Brasil
脡 permitido apostar no Brasil?
Sim, desde a cria莽茫o da Lei das Apostas Esportivas, 馃挸 em 2018.
Sim, desde a cria莽茫o da Lei das Apostas Esportivas, em 2018.
Quando deve acontecer a regulamenta莽茫o das apostas esportivas?
As apostas 馃挸 esportivas foram regulamentadas a partir da assinatura da MP feita pelo presidente Lula.
Agora, as regras (que j谩 est茫o em vigor) 馃挸 ser茫o analisadas pelo Congresso Nacional em at茅 120 dias para que n茫o percam a validade.
As apostas esportivas foram regulamentadas a 馃挸 partir da assinatura da MP feita pelo presidente Lula.
Agora, as regras (que j谩 est茫o em vigor) ser茫o analisadas pelo Congresso 馃挸 Nacional em at茅 120 dias para que n茫o percam a validade.
Haver谩 a tributa莽茫o das empresas que atuam no ramo?
Sim, de 馃挸 acordo com o texto assinado por Lula, as empresas dever茫o pagar 18% em impostos.
O valor 茅 aplicado em cima do 馃挸 Gross Gaming Revenue.
Sim, de acordo com o texto assinado por Lula, as empresas dever茫o pagar 18% em impostos.
O valor 茅 馃挸 aplicado em cima do Gross Gaming Revenue.
E os apostadores? Pagar茫o impostos?Sim.
A decis茫o definitiva do governo brasileiro 茅 que os apostadores 馃挸 dever茫o arcar com 30% de imposto sobre os pr锚mios.
No entanto, existe uma isen莽茫o para pr锚mios abaixo de R$2.112.
脡 Legal Apostar 馃挸 No Brasil? Sim, as apostas esportivas foram legalizadas no ano de 2018.
Mas ainda existe muita confus茫o entre a popula莽茫o sobre 馃挸 a legaliza莽茫o das apostas esportivas e a legaliza莽茫o dos jogos de azar, como jogo do bicho e ca莽a-n铆quel.
Antes da regulamenta莽茫o, 馃挸 realizar apostas em um endere莽o online estrangeiro era permitido.
脡 como viajar para fora do pa铆s para apostar.
O advogado desportivo da 馃挸 Bichara e Motta e Mestre em Direito Desportivo Internacional, Udo Seckelmann, explica: As apostas esportivas por muito tempo fizeram parte 馃挸 do que os especialistas chamam de "mercado cinza", pois elas s茫o legalizadas, mas ainda n茫o era uma atividade regulamentada.
Ou seja, 馃挸 as casas de apostas exploravam o mercado com sede no exterior.
Por isso, segundo o advogado: Cita莽茫o Cita莽茫o de Especialista Udo 馃挸 Seckelmann O atrativo de um mercado regulamentado 茅 exatamente a exist锚ncia de regras claras, o estabelecimento de uma competi莽茫o justa 馃挸 entre operadores licenciados que cumpram integralmente os requerimentos exigidos e a garantia de seguran莽a jur铆dica para o investimento
Linha Do Tempo 馃挸 Veja na tabela um resumo da regualmenta莽茫o das apostas esportivas no Brasil: Ano Marcos da Regulamenta莽茫o 2023 Lula assina o 馃挸 texto da MP em 25 de julho 2023 Texto da MP que regulamenta as apostas 茅 entregue a Lula pelo 馃挸 Minist茅rio da Fazenda.
2023 Governo Lula d谩 ind铆cios a favor da regulamenta莽茫o das apostas esportivas, come莽ando pela cria莽茫o de uma MP 馃挸 que visa taxar as casas de apostas 2022 Definido pagamento de uma taxa 煤nica de R$ 22,2 milh玫es por uma 馃挸 licen莽a de 5 anos, modelo de licen莽a de autoriza莽茫o e n茫o assinatura do decreto da regulamenta莽茫o 2021 San莽茫o da lei 馃挸 14.
183, fruto da medida provis贸ria n潞 1.
034, que permitiu a tributa莽茫o das apostas esportivas no Brasil fosse sobre Gross Gaming 馃挸 Revenue 鈥?GGR 2020 Prorrogado o prazo para a aprova莽茫o da regulamenta莽茫o das apostas esportivas no Brasil 2018 Aprova莽茫o da 馃挸 Lei 13.
756/2018, que torna legal as apostas de cota fixa no Brasil.
Como Funciona A Lei Das Apostas? Em dezembro de 馃挸 2018, o ex-Presidente do Brasil Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018.
O texto, aguardado por todos os apostadores brasileiros, tornou legal 馃挸 no pa铆s as apostas esportivas, desde que atendam a alguns requisitos.
O principal deles 茅 que as apostas devem ser de 馃挸 cotas fixas, conhecidas como odds.
Isso significa que no momento que 茅 realizada a aposta, deve ser definido o quanto o 馃挸 apostador vai ganhar caso seu palpite esteja correto.
Leitura complementar: Saiba o que s茫o as odds nas apostas esportivas e como 馃挸 elas funcionam! De acordo com a minuta divulgada no dia 02 de maio de 2022, as regras para as operadoras 馃挸 ser茫o as seguintes: N茫o h谩 limites das operadoras que ir茫o atuar no mercado nacional;
As empresas pagar茫o uma taxa 煤nica de 馃挸 R$ 22,2 milh玫es por uma licen莽a de 5 anos ;
de por uma ; O modelo a ser adotado para a 馃挸 licen莽a das operadoras no Brasil ser谩 o de autoriza莽茫o.
O valor da taxa 煤nica foi atualizado para R$30 milh玫es no texto 馃挸 aprovado por Lula em 2023.
Al茅m disso, foi determinado que a compet锚ncia para autorizar, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar as apostas 馃挸 esportivas caberia ao Minist茅rio da Economia.
No texto novo, a pasta respons谩vel 茅 a do Minist茅rio da Fazenda.
J谩 a tributa莽茫o para 馃挸 as casas de apostas, ser谩 ser谩 sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
Isso significa que ser谩 apenas sobre o lucro da 馃挸 casa de apostas, tornando o mercado brasileiro bem mais atrativo para as operadoras.
A tributa莽茫o aprovada no texto 茅 de 18%.
Novidades 馃挸 Em 2023 O ano de 2023 come莽ou com um novo governo e novas perspectivas sobre a regulamenta莽茫o das apostas esportivas.
Desde 馃挸 os primeiros meses do governo Lula, j谩 era discutida a possibilidade de regulamentar as apostas esportivas.
Um dos motivos seria a 馃挸 necessidade de recuperar os valores que deixar茫o de ser arrecadados pelo governo com o aumento da faixa de isen莽茫o do 馃挸 Imposto de Renda.
Os esc芒ndalos de manipula莽茫o de apostas tamb茅m foram respons谩veis por levantar a necessidade de criar diretrizes claras de 馃挸 fiscaliza莽茫o e penaliza莽茫o dessas pessoas, o que aconteceria com a regulamenta莽茫o.1.
Regulamenta莽茫o O assessor especial do secret谩rio-executivo do Minist茅rio da Fazenda, 馃挸 Jos茅 Francisco Manssur, divulgou alguns detalhes sobre como o processo de regulamenta莽茫o deve ocorrer na pr谩tica.
Como j谩 era de se 馃挸 esperar, a empresa de apostas que queira atuar no pa铆s dever谩 estar credenciada junto ao governo.
Em audi锚ncia p煤blica na C芒mara 馃挸 dos Deputados, Manssur afirmou que "Apostar em um site que n茫o estiver credenciado junto ao Minist茅rio da Fazenda ser谩 um 馃挸 ato il铆cito, tanto do operador quanto do pr贸prio apostador".
Para que a empresa funcione no pa铆s, ela dever谩: Ter sede no 馃挸 Brasil; Ter capital m铆nimo de R$100 mil; Pagar outorga de R$30 milh玫es para a Uni茫o; Ter certificados que assegurem a 馃挸 efici锚ncia do sistema dos sites, assim como dos meios de pagamento e do combate contra a manipula莽茫o de resultados.2.
Tributa莽茫o Ainda 馃挸 de acordo com o assessor, haver谩 a taxa莽茫o de 18% sobre o GGR, que j谩 mencionamos ao longo do conte煤do.
O 馃挸 c谩lculo considera a receita obtida com a soma do valor arrecadado em todos os jogos 鈥?os pr锚mios pagos aos 馃挸 apostadores.
A inspira莽茫o para o modelo de cobran莽a veio do Reino Unido.
Para Udo Seckelmann, "o mercado do Reino Unido 茅 quase 馃挸 uma unanimidade na ind煤stria de iGaming".
O advogado explica que os fatores que fazem o pa铆s se destacar s茫o: A al铆quota 馃挸 de impostos que eles cobram das casas de apostas n茫o 茅 t茫o alta;
N茫o h谩 cobran莽a de impostos do apostador;
Tributa莽茫o com 馃挸 base no GGR (Gross Gaming Revenue);
Entidade reguladora s茅ria.
Ainda sobre a taxa莽茫o, as empresas dever茫o pagar impostos como PIS/Cofins, Imposto de 馃挸 Renda da Pessoa Jur铆dica e Financiamento da Seguridade Social.
Esses impostos dever茫o incidir sobre a receita bruta.
Por fim, o repasse da 馃挸 receita adquirida com apostas ser谩 feito da seguinte maneira: 84% para o operador da loteria de apostas;
10% para a seguridade 馃挸 social;
2,55% para o Fundo Nacional de Seguran莽a P煤blica;
1,63% para entidades de pr谩tica esportiva e atletas que cederem seu direito de 馃挸 imagem;
3% para o Minist茅rio do Esporte;
0,82% para a educa莽茫o p煤blica.3.
Impactos Da Tributa莽茫o Para O Apostador Uma d煤vida muito popular neste 馃挸 momento em que v谩rias informa莽玫es s茫o divulgadas 茅: o apostador dever谩 pagar impostos espec铆ficos sobre os ganhos de aposta? A 馃挸 resposta, de acordo com Mansur, 茅 sim.
Conforme a 煤ltima determina莽茫o do Minist茅rio da Fazenda, o jogador dever谩 arcar com um 馃挸 tributo de 30% sobre seus ganhos.
Ganhos que n茫o ultrapassam R$2.
112 est茫o desobrigados de tal imposto, no entanto, aqueles que obtiverem 馃挸 valores superiores ser茫o submetidos a essa taxa.
A faixa de isen莽茫o 茅 compat铆vel com a faixa de renda que n茫o 茅 馃挸 sujeita a cobran莽a de Imposto de Renda.
Iremos aguardar por novos detalhes para poder atualizar as informa莽玫es em rela莽茫o a este 馃挸 encargo imposto aos jogadores.4.
Dirigentes E Atletas N茫o Poder茫o Apostar Grupos espec铆ficos de pessoas n茫o poder茫o fazer apostas, entre eles funcion谩rios 馃挸 das casas, agentes p煤blicos e pessoas relacionadas com entidades esportivas, como atletas, dirigentes e treinadores.
S茫o pessoas que podem ter algum 馃挸 tipo de influ锚ncia sobre o resultado do evento real, exemplo disso foi o recente esc芒ndalo de manipula莽茫o de resultados no 馃挸 Futebol brasileiro.5.
Publicidade Casas de apostas que n茫o tenham licen莽a brasileira n茫o poder茫o veicular propagandas.
Para se licenciar, dever茫o cumprir uma s茅rie 馃挸 de pr茅-requisitos que ser茫o definidos por meio de uma portaria.
Quais Casas Ter茫o A Licen莽a? Uma d煤vida comum ao apostador que 馃挸 j谩 tem conta em casas de apostas, assim como dinheiro depositado, 茅 sobre quais empresas teriam licen莽a para atuar no 馃挸 pa铆s.
Todas as marcas t锚m interesse no mercado brasileiro, que movimenta bilh玫es de reais por ano.
De toda forma, caso n茫o se 馃挸 enquadrem nos requisitos de uma poss铆vel lei, algumas marcas podem ser impedidas de oferecer apostas para os brasileiros.
A equipe do 馃挸 Aposta Legal Brasil acredita que as seguintes casas de apostas t锚m forte potencial de terem licen莽a para atuar no pa铆s: 馃挸 Bet365
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Respons谩vel (IBJR);
Tem licen莽as do Reino Unido, Espanha e Malta.
Faz parte do Instituto Brasileiro 馃挸 do Jogo Respons谩vel (IBJR); Tem licen莽as do Reino Unido, Espanha e Malta.Betway
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Respons谩vel (IBJR);
Tem 馃挸 licen莽as do Reino Unido e Malta.
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Respons谩vel (IBJR); Tem licen莽as do Reino Unido e 馃挸 Malta.LeoVegas
Tem licen莽a de Malta;
脡 um dos sites de cassino online mais populares do mundo.
Tem licen莽a de Malta; 脡 um dos 馃挸 sites de cassino online mais populares do mundo.NoviBet
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
Tem licen莽as de Malta, Irlanda e Gr茅cia.
脡 馃挸 patrocinadora de times brasileiros de Futebol; Tem licen莽as de Malta, Irlanda e Gr茅cia.Betsson
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
Tem licen莽as 馃挸 do Reino Unido, Malta e Su茅cia;
Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira.
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol; Tem licen莽as do 馃挸 Reino Unido, Malta e Su茅cia; Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira.Betmotion
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol e outros esportes;
Demonstrou 馃挸 interesse publicamente na licen莽a brasileira;
Tem licen莽a de Cura莽ao.
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol e outros esportes; Demonstrou interesse publicamente 馃挸 na licen莽a brasileira; Tem licen莽a de Cura莽ao.BetKwiff
Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira;
Tem licen莽a da Ilha de Mann, podendo atuar no 馃挸 Reino Unido.
Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira; Tem licen莽a da Ilha de Mann, podendo atuar no Reino Unido.F12 Bet
Demonstrou interesse 馃挸 publicamente na licen莽a brasileira;
Tem licen莽a em Cura莽ao.
Montamos essa lista com base em declara莽玫es j谩 divulgadas por fontes oficiais das marcas 馃挸 ou pela participa莽茫o em entidades que j谩 est茫o se formando no pa铆s.
Essas entidades t锚m como um dos principais objetivos discutir 馃挸 as implica莽玫es pr谩ticas da regulamenta莽茫o e contribuir com betmotion ceo experi锚ncia atuando em outros pa铆ses.
Benef铆cios Da Regulamenta莽茫o Um dos impactos mais 馃挸 positivos da nova Lei de Apostas no Brasil ser谩 a cria莽茫o de novos empregos.
O texto sancionado estabelece que toda empresa 馃挸 brasileira do ramo que quiser funcionar no pa铆s precisa oferecer empregos aos cidad茫os.
Al茅m disso, o apostador sai ganhando, na medida 馃挸 em que a fiscaliza莽茫o e responsabiliza莽茫o das casas de apostas ser谩 realizada pelo governo brasileiro.
Cita莽茫o Cita莽茫o de Especialista Leonardo Biscaro 馃挸 Se o mercado 茅 regulamentado, caso ocorra algum problema, por exemplo, o n茫o pagamento ou a evas茫o de dados correspondente 馃挸 aos cadastrados ao site, ele tem um acesso mais f谩cil 脿 justi莽a.
Em resumo, al茅m de ter respaldo jur铆dico em casos 馃挸 de conflito com os sites de apostas, ter茫o garantias de prote莽茫o de dados pessoais e banc谩rios, bem como de receber 馃挸 pr锚mios vencidos.
Destacamos tamb茅m o repasse a setores sociais.
Diversos setores sociais do Brasil ser茫o beneficiados com a regulamenta莽茫o das apostas esportivas, 馃挸 como j谩 mencionamos ao longo do conte煤do.
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Escrito Por Ana J煤lia Silva Sobre O Autor
Ana J煤lia 茅 uma jornalista com mais de cinco anos de experi锚ncia na 馃挸 produ莽茫o de conte煤do sobre esportes e finan莽as.
H谩 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos 馃挸 e not铆cias que ajudam os leitores a tomar decis玫es inteligentes ao apostar.
Tamb茅m acompanha de perto o processo de regulamenta莽茫o das 馃挸 apostas esportivas e suas poss铆veis implica莽玫es para a comunidade.Ler Mais
Atualizado: 18 ago 2023
Lei De Apostas Esportivas No Brasil: 脡 Legal 馃挸 Apostar?
Conhe莽a A Lei De Apostas Esportivas No Brasil!
Com a assinatura da MP que regulamenta as apostas esportivas, realizada pelo presidente 馃挸 Lula em julho de 2023, d煤vidas sobre a Lei das Apostas podem surgir.
Preparamos um guia que re煤ne o hist贸rico que 馃挸 nos levou a este momento de regulamenta莽茫o da atividade e todas as expectativas que envolvem a a莽茫o.
O Que Voc锚 Deve 馃挸 Saber Sobre A Lei De Apostas No Brasil
脡 permitido apostar no Brasil?
Sim, desde a cria莽茫o da Lei das Apostas Esportivas, 馃挸 em 2018.
Sim, desde a cria莽茫o da Lei das Apostas Esportivas, em 2018.
Quando deve acontecer a regulamenta莽茫o das apostas esportivas?
As apostas 馃挸 esportivas foram regulamentadas a partir da assinatura da MP feita pelo presidente Lula.
Agora, as regras (que j谩 est茫o em vigor) 馃挸 ser茫o analisadas pelo Congresso Nacional em at茅 120 dias para que n茫o percam a validade.
As apostas esportivas foram regulamentadas a 馃挸 partir da assinatura da MP feita pelo presidente Lula.
Agora, as regras (que j谩 est茫o em vigor) ser茫o analisadas pelo Congresso 馃挸 Nacional em at茅 120 dias para que n茫o percam a validade.
Haver谩 a tributa莽茫o das empresas que atuam no ramo?
Sim, de 馃挸 acordo com o texto assinado por Lula, as empresas dever茫o pagar 18% em impostos.
O valor 茅 aplicado em cima do 馃挸 Gross Gaming Revenue.
Sim, de acordo com o texto assinado por Lula, as empresas dever茫o pagar 18% em impostos.
O valor 茅 馃挸 aplicado em cima do Gross Gaming Revenue.
E os apostadores? Pagar茫o impostos?Sim.
A decis茫o definitiva do governo brasileiro 茅 que os apostadores 馃挸 dever茫o arcar com 30% de imposto sobre os pr锚mios.
No entanto, existe uma isen莽茫o para pr锚mios abaixo de R$2.112.
脡 Legal Apostar 馃挸 No Brasil? Sim, as apostas esportivas foram legalizadas no ano de 2018.
Mas ainda existe muita confus茫o entre a popula莽茫o sobre 馃挸 a legaliza莽茫o das apostas esportivas e a legaliza莽茫o dos jogos de azar, como jogo do bicho e ca莽a-n铆quel.
Antes da regulamenta莽茫o, 馃挸 realizar apostas em um endere莽o online estrangeiro era permitido.
脡 como viajar para fora do pa铆s para apostar.
O advogado desportivo da 馃挸 Bichara e Motta e Mestre em Direito Desportivo Internacional, Udo Seckelmann, explica: As apostas esportivas por muito tempo fizeram parte 馃挸 do que os especialistas chamam de "mercado cinza", pois elas s茫o legalizadas, mas ainda n茫o era uma atividade regulamentada.
Ou seja, 馃挸 as casas de apostas exploravam o mercado com sede no exterior.
Por isso, segundo o advogado: Cita莽茫o Cita莽茫o de Especialista Udo 馃挸 Seckelmann O atrativo de um mercado regulamentado 茅 exatamente a exist锚ncia de regras claras, o estabelecimento de uma competi莽茫o justa 馃挸 entre operadores licenciados que cumpram integralmente os requerimentos exigidos e a garantia de seguran莽a jur铆dica para o investimento
Linha Do Tempo 馃挸 Veja na tabela um resumo da regualmenta莽茫o das apostas esportivas no Brasil: Ano Marcos da Regulamenta莽茫o 2023 Lula assina o 馃挸 texto da MP em 25 de julho 2023 Texto da MP que regulamenta as apostas 茅 entregue a Lula pelo 馃挸 Minist茅rio da Fazenda.
2023 Governo Lula d谩 ind铆cios a favor da regulamenta莽茫o das apostas esportivas, come莽ando pela cria莽茫o de uma MP 馃挸 que visa taxar as casas de apostas 2022 Definido pagamento de uma taxa 煤nica de R$ 22,2 milh玫es por uma 馃挸 licen莽a de 5 anos, modelo de licen莽a de autoriza莽茫o e n茫o assinatura do decreto da regulamenta莽茫o 2021 San莽茫o da lei 馃挸 14.
183, fruto da medida provis贸ria n潞 1.
034, que permitiu a tributa莽茫o das apostas esportivas no Brasil fosse sobre Gross Gaming 馃挸 Revenue 鈥?GGR 2020 Prorrogado o prazo para a aprova莽茫o da regulamenta莽茫o das apostas esportivas no Brasil 2018 Aprova莽茫o da 馃挸 Lei 13.
756/2018, que torna legal as apostas de cota fixa no Brasil.
Como Funciona A Lei Das Apostas? Em dezembro de 馃挸 2018, o ex-Presidente do Brasil Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018.
O texto, aguardado por todos os apostadores brasileiros, tornou legal 馃挸 no pa铆s as apostas esportivas, desde que atendam a alguns requisitos.
O principal deles 茅 que as apostas devem ser de 馃挸 cotas fixas, conhecidas como odds.
Isso significa que no momento que 茅 realizada a aposta, deve ser definido o quanto o 馃挸 apostador vai ganhar caso seu palpite esteja correto.
Leitura complementar: Saiba o que s茫o as odds nas apostas esportivas e como 馃挸 elas funcionam! De acordo com a minuta divulgada no dia 02 de maio de 2022, as regras para as operadoras 馃挸 ser茫o as seguintes: N茫o h谩 limites das operadoras que ir茫o atuar no mercado nacional;
As empresas pagar茫o uma taxa 煤nica de 馃挸 R$ 22,2 milh玫es por uma licen莽a de 5 anos ;
de por uma ; O modelo a ser adotado para a 馃挸 licen莽a das operadoras no Brasil ser谩 o de autoriza莽茫o.
O valor da taxa 煤nica foi atualizado para R$30 milh玫es no texto 馃挸 aprovado por Lula em 2023.
Al茅m disso, foi determinado que a compet锚ncia para autorizar, normatizar, regular, supervisionar e fiscalizar as apostas 馃挸 esportivas caberia ao Minist茅rio da Economia.
No texto novo, a pasta respons谩vel 茅 a do Minist茅rio da Fazenda.
J谩 a tributa莽茫o para 馃挸 as casas de apostas, ser谩 ser谩 sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
Isso significa que ser谩 apenas sobre o lucro da 馃挸 casa de apostas, tornando o mercado brasileiro bem mais atrativo para as operadoras.
A tributa莽茫o aprovada no texto 茅 de 18%.
Novidades 馃挸 Em 2023 O ano de 2023 come莽ou com um novo governo e novas perspectivas sobre a regulamenta莽茫o das apostas esportivas.
Desde 馃挸 os primeiros meses do governo Lula, j谩 era discutida a possibilidade de regulamentar as apostas esportivas.
Um dos motivos seria a 馃挸 necessidade de recuperar os valores que deixar茫o de ser arrecadados pelo governo com o aumento da faixa de isen莽茫o do 馃挸 Imposto de Renda.
Os esc芒ndalos de manipula莽茫o de apostas tamb茅m foram respons谩veis por levantar a necessidade de criar diretrizes claras de 馃挸 fiscaliza莽茫o e penaliza莽茫o dessas pessoas, o que aconteceria com a regulamenta莽茫o.1.
Regulamenta莽茫o O assessor especial do secret谩rio-executivo do Minist茅rio da Fazenda, 馃挸 Jos茅 Francisco Manssur, divulgou alguns detalhes sobre como o processo de regulamenta莽茫o deve ocorrer na pr谩tica.
Como j谩 era de se 馃挸 esperar, a empresa de apostas que queira atuar no pa铆s dever谩 estar credenciada junto ao governo.
Em audi锚ncia p煤blica na C芒mara 馃挸 dos Deputados, Manssur afirmou que "Apostar em um site que n茫o estiver credenciado junto ao Minist茅rio da Fazenda ser谩 um 馃挸 ato il铆cito, tanto do operador quanto do pr贸prio apostador".
Para que a empresa funcione no pa铆s, ela dever谩: Ter sede no 馃挸 Brasil; Ter capital m铆nimo de R$100 mil; Pagar outorga de R$30 milh玫es para a Uni茫o; Ter certificados que assegurem a 馃挸 efici锚ncia do sistema dos sites, assim como dos meios de pagamento e do combate contra a manipula莽茫o de resultados.2.
Tributa莽茫o Ainda 馃挸 de acordo com o assessor, haver谩 a taxa莽茫o de 18% sobre o GGR, que j谩 mencionamos ao longo do conte煤do.
O 馃挸 c谩lculo considera a receita obtida com a soma do valor arrecadado em todos os jogos 鈥?os pr锚mios pagos aos 馃挸 apostadores.
A inspira莽茫o para o modelo de cobran莽a veio do Reino Unido.
Para Udo Seckelmann, "o mercado do Reino Unido 茅 quase 馃挸 uma unanimidade na ind煤stria de iGaming".
O advogado explica que os fatores que fazem o pa铆s se destacar s茫o: A al铆quota 馃挸 de impostos que eles cobram das casas de apostas n茫o 茅 t茫o alta;
N茫o h谩 cobran莽a de impostos do apostador;
Tributa莽茫o com 馃挸 base no GGR (Gross Gaming Revenue);
Entidade reguladora s茅ria.
Ainda sobre a taxa莽茫o, as empresas dever茫o pagar impostos como PIS/Cofins, Imposto de 馃挸 Renda da Pessoa Jur铆dica e Financiamento da Seguridade Social.
Esses impostos dever茫o incidir sobre a receita bruta.
Por fim, o repasse da 馃挸 receita adquirida com apostas ser谩 feito da seguinte maneira: 84% para o operador da loteria de apostas;
10% para a seguridade 馃挸 social;
2,55% para o Fundo Nacional de Seguran莽a P煤blica;
1,63% para entidades de pr谩tica esportiva e atletas que cederem seu direito de 馃挸 imagem;
3% para o Minist茅rio do Esporte;
0,82% para a educa莽茫o p煤blica.3.
Impactos Da Tributa莽茫o Para O Apostador Uma d煤vida muito popular neste 馃挸 momento em que v谩rias informa莽玫es s茫o divulgadas 茅: o apostador dever谩 pagar impostos espec铆ficos sobre os ganhos de aposta? A 馃挸 resposta, de acordo com Mansur, 茅 sim.
Conforme a 煤ltima determina莽茫o do Minist茅rio da Fazenda, o jogador dever谩 arcar com um 馃挸 tributo de 30% sobre seus ganhos.
Ganhos que n茫o ultrapassam R$2.
112 est茫o desobrigados de tal imposto, no entanto, aqueles que obtiverem 馃挸 valores superiores ser茫o submetidos a essa taxa.
A faixa de isen莽茫o 茅 compat铆vel com a faixa de renda que n茫o 茅 馃挸 sujeita a cobran莽a de Imposto de Renda.
Iremos aguardar por novos detalhes para poder atualizar as informa莽玫es em rela莽茫o a este 馃挸 encargo imposto aos jogadores.4.
Dirigentes E Atletas N茫o Poder茫o Apostar Grupos espec铆ficos de pessoas n茫o poder茫o fazer apostas, entre eles funcion谩rios 馃挸 das casas, agentes p煤blicos e pessoas relacionadas com entidades esportivas, como atletas, dirigentes e treinadores.
S茫o pessoas que podem ter algum 馃挸 tipo de influ锚ncia sobre o resultado do evento real, exemplo disso foi o recente esc芒ndalo de manipula莽茫o de resultados no 馃挸 Futebol brasileiro.5.
Publicidade Casas de apostas que n茫o tenham licen莽a brasileira n茫o poder茫o veicular propagandas.
Para se licenciar, dever茫o cumprir uma s茅rie 馃挸 de pr茅-requisitos que ser茫o definidos por meio de uma portaria.
Quais Casas Ter茫o A Licen莽a? Uma d煤vida comum ao apostador que 馃挸 j谩 tem conta em casas de apostas, assim como dinheiro depositado, 茅 sobre quais empresas teriam licen莽a para atuar no 馃挸 pa铆s.
Todas as marcas t锚m interesse no mercado brasileiro, que movimenta bilh玫es de reais por ano.
De toda forma, caso n茫o se 馃挸 enquadrem nos requisitos de uma poss铆vel lei, algumas marcas podem ser impedidas de oferecer apostas para os brasileiros.
A equipe do 馃挸 Aposta Legal Brasil acredita que as seguintes casas de apostas t锚m forte potencial de terem licen莽a para atuar no pa铆s: 馃挸 Bet365
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Respons谩vel (IBJR);
Tem licen莽as do Reino Unido, Espanha e Malta.
Faz parte do Instituto Brasileiro 馃挸 do Jogo Respons谩vel (IBJR); Tem licen莽as do Reino Unido, Espanha e Malta.Betway
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Respons谩vel (IBJR);
Tem 馃挸 licen莽as do Reino Unido e Malta.
Faz parte do Instituto Brasileiro do Jogo Respons谩vel (IBJR); Tem licen莽as do Reino Unido e 馃挸 Malta.LeoVegas
Tem licen莽a de Malta;
脡 um dos sites de cassino online mais populares do mundo.
Tem licen莽a de Malta; 脡 um dos 馃挸 sites de cassino online mais populares do mundo.NoviBet
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
Tem licen莽as de Malta, Irlanda e Gr茅cia.
脡 馃挸 patrocinadora de times brasileiros de Futebol; Tem licen莽as de Malta, Irlanda e Gr茅cia.Betsson
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol;
Tem licen莽as 馃挸 do Reino Unido, Malta e Su茅cia;
Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira.
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol; Tem licen莽as do 馃挸 Reino Unido, Malta e Su茅cia; Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira.Betmotion
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol e outros esportes;
Demonstrou 馃挸 interesse publicamente na licen莽a brasileira;
Tem licen莽a de Cura莽ao.
脡 patrocinadora de times brasileiros de Futebol e outros esportes; Demonstrou interesse publicamente 馃挸 na licen莽a brasileira; Tem licen莽a de Cura莽ao.BetKwiff
Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira;
Tem licen莽a da Ilha de Mann, podendo atuar no 馃挸 Reino Unido.
Demonstrou interesse publicamente na licen莽a brasileira; Tem licen莽a da Ilha de Mann, podendo atuar no Reino Unido.F12 Bet
Demonstrou interesse 馃挸 publicamente na licen莽a brasileira;
Tem licen莽a em Cura莽ao.
Montamos essa lista com base em declara莽玫es j谩 divulgadas por fontes oficiais das marcas 馃挸 ou pela participa莽茫o em entidades que j谩 est茫o se formando no pa铆s.
Essas entidades t锚m como um dos principais objetivos discutir 馃挸 as implica莽玫es pr谩ticas da regulamenta莽茫o e contribuir com betmotion ceo experi锚ncia atuando em outros pa铆ses.
Benef铆cios Da Regulamenta莽茫o Um dos impactos mais 馃挸 positivos da nova Lei de Apostas no Brasil ser谩 a cria莽茫o de novos empregos.
O texto sancionado estabelece que toda empresa 馃挸 brasileira do ramo que quiser funcionar no pa铆s precisa oferecer empregos aos cidad茫os.
Al茅m disso, o apostador sai ganhando, na medida 馃挸 em que a fiscaliza莽茫o e responsabiliza莽茫o das casas de apostas ser谩 realizada pelo governo brasileiro.
Cita莽茫o Cita莽茫o de Especialista Leonardo Biscaro 馃挸 Se o mercado 茅 regulamentado, caso ocorra algum problema, por exemplo, o n茫o pagamento ou a evas茫o de dados correspondente 馃挸 aos cadastrados ao site, ele tem um acesso mais f谩cil 脿 justi莽a.
Em resumo, al茅m de ter respaldo jur铆dico em casos 馃挸 de conflito com os sites de apostas, ter茫o garantias de prote莽茫o de dados pessoais e banc谩rios, bem como de receber 馃挸 pr锚mios vencidos.
Destacamos tamb茅m o repasse a setores sociais.
Diversos setores sociais do Brasil ser茫o beneficiados com a regulamenta莽茫o das apostas esportivas, 馃挸 como j谩 mencionamos ao longo do conte煤do.
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betmotion is a well-known online betting platform that has gained significant popularity in Brazil. This website offers a wide range 馃尰 of betting options, including sports betting, casino games, and virtual sports. In this article, we will provide a comprehensive overview 馃尰 of betmotion and what it has to offer to Brazilian users.
Sports Betting
betmotion offers a vast selection of sports betting options, 馃尰 catering to the diverse tastes of Brazilian sports fans. From football and basketball to tennis and volleyball, there is something 馃尰 for everyone. The website provides competitive odds, live betting, and a wide range of markets to choose from. Additionally, users 馃尰 can bet on local and international sports events, making it an ideal platform for both casual and experienced bettors.
Casino Games
Apart 馃尰 from sports betting, betmotion also offers a variety of casino games. Users can choose from popular games such as blackjack, 馃尰 roulette, and baccarat, or try their luck at slot machines. The website features games from top software providers, ensuring a 馃尰 high-quality gaming experience. Moreover, users can enjoy the thrill of live casino games, which allow them to interact with real 馃尰 dealers and other players.