A partir de 2024, haver谩 uma mudan莽a significativa na forma como o Brasil trata as apostas esportivas. De acordo com a lei sancionada pelo Planalto, agora ser谩 cobrado um imposto de 15% sobre o valor l铆quido dos pr锚mios obtidos pelos apostadores, al茅m de uma taxa莽茫o de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas. Veja abaixo mais detalhes sobre o que isso significa para os apostadores e as empresas envolvidas.
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A nova legisla莽茫o entrou em esportes serie a vigor em esportes serie a 30 de dezembro de 2024, trouxendo uma tributa莽茫o de 12% sobre a renda das plataformas de apostas
on-line e de 15% sobre o pr锚mio das pessoas f铆sicas. Agora os apostadores brasileiros ser茫o cobrados uma vez por ano se o valor do pr锚mio ultrapassar R$ 2.112, o que corresponde 脿 faixa do Imposto de Renda da Pessoa F铆sica (IRPF).
As empresas do segmento ser茫o tributadas em esportes serie a 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas dever茫o ter sede e administra莽茫o no pa铆s. Adicionalmente, a lei exige que as empresas de apostas esportivas eletr么nicas paguem uma taxa de 18% sobre suas vendas (ou faturamento). A regra estabelece uma al铆quota de 15% sobre a arrecada莽茫o das casas de apostas, descontada o pagamento de premia莽玫es.
Alguns pontos importantes anotados:
O imposto de 15% sobre o pr锚mio das pessoas f铆sicas entra em esportes serie a vigor para qualquer valor obtido pelos apostadores.
As plataformas de apostas esportivas t锚m de aderir 脿 nova legisla莽茫o e pagar o imposto sobre o faturamento.
As empresas ser茫o tributadas no Imposto de
Renda a uma taxa de 12%.
Os apostadores ser茫o cobrados anualmente e precisam declarar os pr锚mios com um valor maior do que R$ 2.112.
Em resumo:
A nova legisla莽茫o brasileira traz grandes altera莽玫es para o setor de apostas esportivas. Agora, haver谩 uma taxa莽茫o que afetar谩 os apostadores assim como as plataformas envolvidas em esportes serie a apostas esportivas. As mudan莽as ir茫o influenciar como os envolvidos tratar茫o as apostas esportivas em esportes serie a 2024 e por isso 茅 de suma import芒ncia entender as ramifica莽玫es da legisla莽茫o para estar de acordo com os novos requisitos do governo.
D煤vidas frequentes:
Preciso declarar o dinheiro da bet365?
Sim, o valor recebido por meio de apostas online na plataforma bet365 deve ser declarado, uma vez ao ano, como 茅 o caso de quaisquer outros rendimentos.
Tenho que declarar pr锚mios de apostas?
Pr锚mios com apostas devem ser declarados anualmente, conforme disposi莽茫o legal.
Quem apostador precisa declarar?
Os pr锚mios oriundos de apostas est茫o sujeitos ao Imposto de Renda Pessoa F铆sica e, por isso, os apostadores dever茫o incluir esses valores quando forem preencher seus devidos declara莽玫es fiscais, uma vez que excederem o valor m谩ximo de R$ 2.112.
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